Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go

O Programa TAP Miles&Go, gerido pela Companhia Aérea Transportes Aéreos Portugueses, S.A. que também usa a designação comercial TAP Air Portugal, sociedade constituída sob a forma de sociedade anónima, com sede no Edifício 25 do Aeroporto de Lisboa, 1700-008 Lisboa, freguesia dos Olivais, concelho de Lisboa, Portugal, com o capital social de €656.600.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 278 725 (doravante designada por “TAP Air Portugal” ou “TAP”), contactável por e-mail, para [email protected] e através de contacto telefónico, para +351 211 234 400 (chamada para a rede fixa nacional). Caso prefira contactar-nos para um número telefónico correspondente com o país a partir do qual nos contacta, poderá verificar a lista dos contactos disponíveis aqui.
Os presentes pontos de contacto estão preparados para receber solicitações de qualquer interessado, na medida em que se esforçam por cumprir com os requisitos de acessibilidade aplicáveis.
O Programa TAP Miles&Go é um Programa de Fidelização destinado aos Clientes da TAP Air Portugal, que consiste na atribuição de um crédito de milhas com base nos voos efetuados com a TAP e com as Companhias Aéreas Parceiras, ou nos serviços adquiridos junto de outros parceiros do Programa (poderá consultar quais são as Companhias Aéreas Parceiras e parceiros do Programa (em conjunto, os “parceiros”) através do website milesandgo.flytap.com (o “website”).

A adesão ao Programa TAP Miles&Go é gratuita.

O crédito de milhas é efetuado com base em valores preestabelecidos e de acordo com os presentes Termos e Condições. O Cliente aderente ao Programa TAP Miles&Go pode acumular milhas TAP Miles&Go para posterior utilização na emissão de Bilhetes de Milhas ou num vasto leque de serviços e benefícios, conforme os Termos e Condições.

Quaisquer alterações ao nível das marcas TAP e TAP Miles&Go não afetam os contratos previamente efetuados com os Clientes.

Os valores dos Bilhetes de Milhas do Programa TAP Miles&Go são flexíveis, ou seja, a quantidade de milhas necessária para emissão de Bilhetes de Milhas varia de acordo com as condições de oferta e procura, a disponibilidade de lugares nos voos e a antecedência da compra.

Todas as informações necessárias para a emissão dos Bilhetes de Milhas, tais como quantidade necessária de milhas, destinos nacionais e internacionais disponíveis, datas e horários dos voos e disponibilidade de lugares, podem ser consultadas através do website aqui e aquando da pesquisa do(s) voo(s).

O Cliente declara que tem conhecimento de que o TAP Miles&Go não pratica preços pré-determinados para os Bilhetes de Milhas ou outros prémios. Os preços praticados serão aqueles disponíveis e informados aqui, mediante consulta prévia, e consideram, entre outros fatores, a disponibilidade do prémio em voos TAP ou em Companhias Aéreas Parceiras.

Ao aceitar os Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go, o Cliente declara ter conhecimento de que o mesmo não pratica preços fixos para os Bilhetes de Milhas. Os preços serão atualizados no website, a cada momento, para a data, voo e Companhia Aérea em questão.

Os Termos e Condições aqui definidos constituem as regras básicas para a participação no Programa TAP Miles&Go, as quais podem sofrer alterações. A presente versão dos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go corresponde à versão atualmente em vigor e sobrepõe-se a todas as informações e / ou conteúdos relativos a Termos e Condições existentes noutras plataformas que não o website da TAP, referentes ao Programa Tap Miles&Go. Os Termos e Condições da presença digital da TAP, consultáveis aqui e as Condições de Transporte TAP, consultáveis aqui, constituem, em tudo o que não seja contraditório com os presentes termos, parte integrante dos mesmos.

Os Termos e Condições, originalmente em português, estão traduzidos para inglês, francês, espanhol e alemão. Para qualquer efeito, nomeadamente para questões de interpretação, apenas a versão portuguesa é vinculativa.

Sempre que forem mencionadas datas de validade para determinados benefícios ou ações no Programa, as mesmas estarão de acordo com o país e a hora de Portugal Continental, salvo referência em contrário na respetiva ação.

A TAP poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tais alterações sejam motivadas por razões especialmente atendíveis. Consideram-se razões especialmente atendíveis acordadas entre as partes, as que se devam a imposições legais que entrem em vigor, razões económicas que afetem a TAP, questões puramente técnicas ou de segurança. Nos demais casos, as alterações serão comunicadas pelos meios adequados em cada momento, com o devido pré-aviso tido por adequado ao caso concreto. Quaisquer regras novas e / ou alterações aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go tornar-se-ão vinculativas para todos os seus Clientes, incluindo os TAP Miles&Go, TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator, logo que sejam disponibilizados no website da TAP.

Em alguns países, a legislação local poderá impor restrições aos Clientes e / ou aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go. A TAP, o administrador e os parceiros do Programa TAP Miles&Go, bem como os seus fornecedores, têm o direito de proceder a qualquer ação considerada necessária para assegurar a observância de tais restrições, não podendo ser-lhes imputada, na máxima extensão legalmente permitida, qualquer responsabilidade por danos causados aos Clientes resultantes de tais ações.

A participação será automaticamente terminada em caso de cessação do Programa TAP Miles&Go, mediante aviso prévio ou motivo justificativo fundado na lei ou em convenção. Nomeadamente, o Cliente concorda que a sua participação poderá ser terminada em caso de término do Programa TAP Miles&Go por razões económicas que afetem a TAP, questões puramente técnicas ou de segurança.

A TAP pode cancelar a participação de determinado Cliente no Programa TAP Miles&Go, com efeitos imediatos, se o Cliente em questão:

1. Não respeitar estes Termos e Condições e / ou outras regras e regulamentos neles incorporados por referência, desde que tais termos, regras e regulamentos tenham sido devida e atempadamente comunicados. Sem prejuízo de quaisquer outras regras ou regulamentos, consideram-se incorporadas nos presentes Termos e Condições as regras de utilização e permanência nos Lounges da TAP (espaços exclusivos que oferecem todo o conforto e privacidade para relaxar ou trabalhar enquanto espera pelo voo);
2. Tentar obter benefícios do Programa TAP Miles&Go apresentando informação falsa, imprópria ou abusiva. O Cliente que apresentar este tipo de informação é responsável por quaisquer danos daí resultantes, sendo que as milhas do Programa TAP Miles&Go obtidas desse modo não serão contabilizadas na Conta do Cliente;
3. Comportar-se desordeiramente a bordo ou nas instalações da TAP ou de forma que atente contra as regras de acesso, utilização e permanência nessas instalações [incluindo Lounges da TAP (próprios ou contratados) ou quaisquer outros espaços explorados pela TAP] ou nas instalações de qualquer parceiro do Programa TAP Miles&Go;
4. Violar de forma grosseira as regras de respeito e urbanidade nas interações com a TAP e os seus funcionários ou representantes, através de qualquer um dos canais de comunicação disponibilizados, designadamente através do Contact Center e redes sociais;
5. For detentor de uma Conta que (i) se encontre inativa durante 5 (cinco) anos, ou (ii) cujo e-mail ou telemóvel se encontre incorreto; ou (iii) cujo e-mail seja devolvido; ou (iv) cujo e-mail esteja associado a mais do que uma Conta TAP Miles&Go; ou (v) a Conta TAP Miles&Go apresentar um saldo negativo a partir de 2.000 (duas mil) milhas; ou (vi) não acumular milhas durante um período de 5 (cinco) anos; vii) ou nas Contas em que a introdução do número de identificação fiscal é obrigatória (designadamente, no Brasil), Contas sem CPF ou com CPF incorreto;
6. Adquirir de forma fraudulenta milhas e / ou bilhetes / reserva de milhas, reservando-se a TAP ao direito de recusar a utilização das milhas adquiridas dessa forma, cancelar a utilização desses bilhetes / reserva de Milhas e / ou demandar o Cliente para efeitos de compensação por danos, designadamente, no caso de o saldo de milhas se mostrar insuficiente para a sua utilização, após a dedução das milhas adquiridas de forma fraudulenta, ou o saldo de milhas se encontrar negativo por outros casos de utilização fraudulenta;
7. Utilizar qualquer robô, spider, software ou outro dispositivo automático, processo manual ou rotina que interfira ou tente interferir com o funcionamento correto do website e do Programa TAP Miles&Go;
8. Qualquer tentativa de participação no Programa TAP Miles&Go utilizando métodos automatizados, incluindo, mas não se limitando a scripts, macros ou quaisquer outros meios que não estejam em conformidade com as formas de interação manual com o website previstas nas regras do Programa.

Na máxima extensão legalmente permitida, a TAP pode suspender Contas do Programa TAP Miles&Go por suspeita de fraude, sem que daí possa decorrer qualquer penalização para a TAP ou para os seus parceiros. Caso a suspeita se venha a revelar fundamentada, a Conta do Cliente será cancelada do Programa TAP Miles&Go, sem qualquer aviso prévio, e o seu saldo de milhas, assim como eventuais reservas efetuadas, serão anulados, não podendo o Cliente voltar a inscrever-se no Programa TAP Miles&Go ou beneficiar do mesmo.

Configura fraude qualquer uma das seguintes situações:

1. A negociação pelo Cliente de parte ou da totalidade das suas milhas com terceiros, fora das regras previstas nestes Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando, aos casos de compra e venda irregular ou comercialização de bilhetes ou produtos / serviços adquiridos total ou parcialmente com milhas;
2. A acumulação de milhas ou utilização de prémios e benefícios do Programa TAP Miles&Go em cumprimento defeituoso ou incumprimento doloso dos presentes Termos e Condições;
3. O uso irregular ou inadequado da Conta TAP Miles&Go, que cause prejuízos à TAP, ao Programa TAP Miles&Go ou a algum dos seus parceiros;
4. A prática de qualquer conduta dolosa contrária ao previsto nestes Termos e Condições ou nos Termos e Condições de algum dos parceiros;
5. Inscrições no Programa TAP Miles&Go feitas através de robô, spider, software ou outro meio automatizado.

O Programa TAP Miles&Go é um benefício da TAP aos seus Clientes, pelo que estes são livres de não o usufruírem. Caso assim o entenda, cada Cliente pode cessar a sua participação no Programa TAP Miles&Go, acedendo à sua Área Pessoal e acionando o botão apagar Conta. O presente contrato de duração indeterminada vigorará até que a sua Conta seja apagada ou a sua participação seja proibida, de acordo com os casos descritos nos presentes Termos e Condições.

O cancelamento da Conta, nos termos suprarreferidos, implica a perda de todas as milhas acumuladas e produtos ou serviços adquiridos, não sendo possível a posterior reposição dos mesmos.

Com o cancelamento da Conta, os dados pessoais dela constantes são anonimizados, sendo esse cancelamento irreversível.

Nas Contas em que a introdução do número de identificação fiscal é obrigatória (designadamente, no Brasil), este número será conservado pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após o cancelamento, não obstante a anonimização dos restantes dados pessoais.

Após o cancelamento de uma Conta TAP Miles&Go, o respetivo titular ficará inibido de abrir uma nova Conta pelo período mencionado de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Cessação da participação por falecimento do titular

1. Em caso de falecimento de titular de uma Conta TAP Miles&Go, comprovado através do envio de certidão de óbito, a mesma será encerrada, sem prejuízo do parágrafo 14.5 destes Termos e Condições [Conta inativa durante 5 (cinco) anos].
2. Sem prejuízo desse encerramento, as milhas TAP Miles&Go válidas que se encontram creditadas na Conta encerrada poderão ser transferidas, sem quaisquer custos, para os herdeiros do titular falecido, desde que, conforme exigível de acordo com a legislação aplicável, em cada caso:

• Essa transferência seja solicitada à TAP, por escrito, acompanhada de cópia da respetiva habilitação de herdeiros, juntamente com a identificação expressa da Conta TAP Miles&Go para onde se pretende que as milhas sejam transferidas e o nome do respetivo titular;
• No caso da existência de co-herdeiros, conforme escritura de habilitação de herdeiros, deverá ainda ser enviado acordo assinado por todos os herdeiros no qual declaram concordar com a transferência das milhas para a Conta do titular por eles indicado.

Ao aderirem ao Programa TAP Miles&Go, os Clientes entram numa relação contratual com a TAP, regida por estes Termos e Condições, que definem os direitos e obrigações relacionados com a participação do Cliente aderente no Programa TAP Miles&Go.

No ato de adesão ao Programa, é atribuído a cada Cliente uma Conta do nível base (Conta TAP Miles&Go) e um Número de Cliente TAP Miles&Go, que o identificará no âmbito do Programa TAP Miles&Go enquanto a respetiva Conta não for cancelada.

A adesão ao Programa TAP Miles&Go pode ser efetuada através de inscrição, utilizando o formulário de adesão disponibilizado no website ou através do formulário disponibilizado para o efeito, por via da aplicação móvel TAP Air Portugal. Não serão aceites inscrições com e-mails temporários.

Caso o e-mail utilizado no processo de inscrição seja identificado como temporário ou não esteja associado a uma caixa de e-mail real não será possível concluir a inscrição no Programa.

Esta adesão encontra-se aberta a todas as pessoas singulares maiores de idade, que tenham lido e aceitado os Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go.

A adesão encontra-se vedada a qualquer tipo de pessoa coletiva. Caso um Cliente aderente ao Programa TAP Miles&Go viaje para fins profissionais, as milhas angariadas por decorrência da viagem profissional serão creditadas na Conta do Cliente. A aceitação ou renúncia das milhas em questão deverá ser acautelada pelo Cliente Tap Miles&Go e a respetiva entidade empregadora, administrativa, governamental ou outra que seja responsável pelo agendamento e pagamento da mesma. Caso a entidade em questão não pretenda que o Cliente TAP Miles&Go receba as milhas referentes às viagens realizadas para fins profissionais, deverá articular-se diretamente com o Cliente Tap Miles&Go, para que este proceda à renúncia às milhas.

As pessoas singulares menores de idade, entre 2 (dois) e 18 (dezoito) anos, poderão ser Clientes TAP Miles&Go desde que pelo menos um dos titulares da responsabilidade parental preencha corretamente, e na qualidade de representante, o pedido de adesão ao Programa TAP Miles&Go. Os representantes dos menores serão responsáveis pela Conta e uso do cartão do menor, ficando a TAP, na máxima extensão legalmente permitida, isenta de qualquer responsabilidade derivada da gestão da referida Conta ou do uso do correspondente cartão.

Cada Cliente só poderá ser titular de uma Conta TAP Miles&Go. Adicionalmente, o mesmo e-mail não pode ser utilizado em mais que uma Conta. Sempre que seja identificada duplicidade de Contas / e-mails, as mesmas serão unificadas, sem aviso prévio.

O Programa TAP Miles&Go concede milhas apenas a Clientes titulares de uma Conta TAP Miles&Go, não sendo a TAP responsável por quaisquer acordos estabelecidos entre os seus Clientes e terceiros, sejam estas pessoas singulares ou coletivas.

Os Clientes TAP Miles&Go só têm direito a utilizar as vantagens do Programa TAP Miles&Go depois de os seus dados estarem devidamente registados na base de dados da TAP.

Cada Cliente é responsável pela gestão e monitorização regular da sua Conta, quer a nível de créditos, quer a nível de débitos de milhas.

O Cliente TAP Miles&Go não deverá disponibilizar o número da sua Conta pessoal nem a palavra-passe a terceiros, incluindo familiares, empregados ou colegas de trabalho.

O Cliente TAP Miles&Go titular da Conta é o responsável exclusivo por todos os atos, danos ou omissões ocorridas na sua conta pessoal, que resultem do uso indevido dos dados de acesso.

A TAP e o Programa TAP Miles&Go utilizarão os dados de adesão e utilização da Conta do Cliente, permitindo à TAP conhecê-lo melhor. Dessa forma, torna-se possível definir o seu perfil e apresentar-lhe campanhas, cupões promocionais, vantagens e produtos mais adequados.

O perfil do Cliente será criado e trabalhado para cada ação promocional, tendo em conta o tipo e frequência de utilização que faz do nosso Wwebsite, com vista a ajustar a ação da TAP aos seus interesses.

Para mais informação acerca de como tratamos os dados pessoais do Cliente, consulte os artigos 26 e 27 infra.

Não é possível a transferência da Conta TAP Miles&Go ou do saldo de milhas para outro Programa de Fidelização.

As milhas TAP Miles&Go são a unidade monetária do Programa TAP Miles&Go. Os pontos ou milhas de bonificação de outros Programas não podem ser convertidos em milhas do Programa TAP Miles&Go, exceto se a TAP tiver formalizado um acordo escrito nesse sentido com esses Programas.

As milhas podem ser Bónus ou Status.

As Milhas Bónus podem ser acumuladas:

1. em voos TAP;
2. em voos de Companhias Aéreas Parceiras;
3. campanhas;
4. produtos e serviços TAP (ou de parceiros identificados).

Apenas as Milhas Status contam para efeitos de atribuição dos estatutos TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator.

As Milhas Status são acumuladas em voos TAP e voos de Companhias Aéreas que integram a Star Alliance. Além disso, algumas parcerias, produtos ou campanhas podem permitir a acumulação de Milhas Status.

Em voos realizados por Companhias Aéreas Parceiras do Programa TAP Miles&Go, apenas são acumuladas Milhas Bónus.

Só as Milhas Bónus podem ser utilizadas para emissão de Bilhetes de Milhas, produtos e serviços ou redenções com parceiros do Programa TAP Miles&Go.

O acesso aos benefícios do Programa TAP Miles&Go apenas será concedido mediante apresentação do cartão de Cliente e / ou Número de Cliente TAP Miles&Go.

Os Cartões TAP Miles&Go, TAP Miles&Go Silver e TAP Miles&Go Gold estão disponíveis apenas em formato digital.

Todos os Clientes TAP Miles&Go podem aceder à versão digital do seu cartão no website ou app da TAP, atualizada automaticamente de acordo com o estatuto que possuem.

Os Clientes que alcancem o estatuto TAP Miles&Go Gold podem, durante os primeiros 30 (trinta) dias, pedir o cartão físico, sem pagamento de taxa adicional. Após este período, aplica-se uma taxa no valor de 25 (vinte e cinco) euros.

Na renovação do estatuto TAP Miles&Go Gold aplica-se a taxa de 25 (vinte e cinco) euros para o pedido de cartão físico.

Todos os Clientes TAP Miles&Go deverão ter o cartão digital no seu telemóvel de forma a poderem identificar-se devidamente junto da TAP e dos parceiros.

É da responsabilidade do titular beneficiário a gestão do seu cartão, quer seja digital ou físico, e a correta utilização do mesmo.

O Cartão TAP Miles&Go é pessoal e intransmissível e não pode ser usado após a data de validade e / ou após cessação da participação no Programa TAP Miles&Go.

A Conta pessoal de cada Cliente pode ser visualizada online, na respetiva Área Pessoal, através de login e palavra-passe.

Os benefícios atribuídos aos Clientes TAP Miles&Go, relativos à titularidade de um Cartão TAP Miles&Go, não são passíveis de serem acumulados com os de qualquer outro cartão de qualquer outra entidade, designadamente, um parceiro do Programa TAP Miles&Go.

O nível base do Programa TAP Miles&Go designa-se por TAP Miles&Go e é atribuído na inscrição. Os níveis seguintes são TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator.

O período anual de acumulação de Milhas Status diz respeito ao tempo que o Cliente tem para se qualificar para um estatuto mais elevado ou requalificar o atual estatuto. Este período encontra-se relacionado com a data de adesão do Cliente ao Programa.

Por exemplo, se a adesão ao Programa for feita no dia 15 de janeiro de 2025, o período anual de acumulação de Milhas Status termina a 31 de janeiro de 2026. O novo período anual de acumulação de Milhas Status inicia-se a 1 de fevereiro de 2026.

O Cliente TAP Miles&Go, para ser elegível a TAP Miles&Go Silver, deverá acumular 30.000 (trinta mil) Milhas Status ou, em alternativa, contabilizar 25 (vinte e cinco) voos TAP voados, durante o período anual de acumulação de Milhas Status. Para se manter como TAP Miles&Go Silver, são necessárias 20.000 (vinte mil) Milhas Status ou 15 (quinze) voos TAP voados, durante o período anual de acumulação de Milhas Status.

Para ser elegível a TAP Miles&Go Gold, o Cliente deverá acumular 70.000 (setenta mil) Milhas Status ou, em alternativa, contabilizar 50 (cinquenta) voos TAP voados, durante o período anual de acumulação de Milhas Status. Para se manter como TAP Miles&Go Gold, são necessárias 50.000 (cinquenta mil) Milhas Status ou 40 (quarenta) voos TAP voados, durante o período anual de acumulação de Milhas Status.

Os Clientes que sejam TAP Miles&Go Gold por nomeação ou Gold Partner, Gold Corporate e / ou estatutos adquiridos em âmbito de campanhas, renovam o estatuto por acumulação das condições descritas em "Torne-se um Cliente Gold" [70.000 (setenta mil) Milhas Status ou 50 (cinquenta) segmentos em voos TAP voados].

Para ser elegível a Navigator, o Cliente deverá acumular, durante o período anual de acumulação de Milhas Status, 125.000 (cento e vinte e cinco mil) Milhas Status ou, em alternativa, contabilizar 70 (setenta) voos TAP voados. Em ambos, 10 (dez) voos terão de ser efetuados nas tarifas Plus, Prime, Top Prime, Executive / ou Top Executive, não sendo consideradas para esta contagem as viagens resultantes de Upgrades. Para se manter como Navigator, são necessárias 100.000 (cem mil) Milhas Status ou 70 (setenta) voos TAP voados. Em ambos, 10 (dez) voos terão de ser efetuados nas tarifas Plus, Prime, Top Prime, Executive ou Top Executive, durante o período anual de acumulação de Milhas Status, não sendo consideradas para esta contagem as viagens resultantes de Upgrades.

Sempre que viajam com a TAP, os Clientes TAP Miles&Go Silver, para além de 25% de Milhas Bónus, acumulam também 25% de Milhas Status, face ao total de milhas voadas. Os Clientes TAP Miles&Go Gold e Navigator acumulam, para além de 50% de Milhas Bónus, 50% de Milhas Status, face ao total de milhas voadas.

Aos Clientes TAP Miles&Go Gold que renovem o seu estatuto, as milhas que estavam para caducar no fim do seu período anual de acumulação de Milhas Status, serão prolongadas por mais 12 (doze) meses e o prolongamento ocorre na respetiva data de caducidade de milhas de cada Cliente. Este benefício não se aplica a Clientes TAP Miles&Go Gold que sejam Gold Partner.

Por exemplo, um Cliente TAP Miles&Go Gold com período anual de acumulação de Milhas Status a findar a 30 de setembro, tem 20.000 (vinte mil) milhas a expirar nessa data. A 1 de Outubro, renova o seu estatuto e as Milhas Bónus permanecem válidas por um novo período anual de acumulação.

A atribuição dos estatutos TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator é automática logo que seja acumulado o número de Milhas Status regulamentado.

O extrato de Conta de milhas indica o número de Milhas Status e de Milhas Bónus acumuladas.

Apenas as Milhas Status contam para efeitos de elegibilidade aos estatutos TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator.

Fatores de bonificação em todos os voos operados pela TAP e TAP Express:

• Discount - 20%;
• Basic - 50% (voos intercontinentais);
• Classic - 70% (Europa e Norte de África) e 100% (voos intercontinentais);
• Plus - 100% (Europa e Norte de África) e 150% (voos intercontinentais);
• Prime - 150% (voos intercontinentais);
• Top Prime - 175% (voos intercontinentais);
• Executive - 175% (Europa e Norte de África e voos intercontinentais). Reservas emitidas até 1 de junho de 2026 em Executive acumulam 150% de milhas. A partir desta data, o acúmulo de milhas nesta tarifa é de 175%;
• Top Executive - 200% (Europa e Norte de África e voos intercontinentais).

A percentagem é proporcional à distância voada em milhas e varia consoante a tarifa TAP escolhida.

Não é permitida a acumulação de milhas em voos charter (voos não regulares contratados para um grupo ou propósito específico, que operem fora do planeamento horário regular).

É permitida a acumulação de milhas em voos operados em codeshare (voos operados ao abrigo de um acordo entre duas ou mais Companhias Aéreas em que estas compartilham o mesmo voo) com número de voo TP (se operado(s) por uma Companhia Aérea Parceira do Programa TAP Miles&Go).

Não é permitida a acumulação de milhas em serviço de autocarro, comboio ou navio.

Não é permitida a acumulação de milhas ou contagem de segmentos em Bilhetes de Milhas, nem em bilhetes com as categorias ID, AD, BP, DG, DM, GE, IN, RG ou UD (bilhetes de desconto de indústria), conforme definido pelas normas da IATA.

As milhas TAP Miles&Go são creditadas de acordo com as regras da transportadora que opera o voo e que podem ser consultadas no website da TAP, na página dedicada a cada Companhia Aérea Parceira do Programa TAP Miles&Go.

As milhas acumuladas pela utilização dos serviços prestados por parceiros selecionados do Programa TAP Miles&Go são creditadas de acordo com os termos de reserva, pagamento e utilização dos serviços definidos pelos parceiros do Programa TAP Miles&Go.

Não são acumuladas milhas caso um Cliente do Programa TAP Miles&Go obtenha benefícios de outro programa de bonificação de fidelidade pelo serviço oferecido.

Os Bilhetes de Milhas não permitem a acumulação de milhas.

A Classe de reserva ou a tarifa que consta do bilhete pode não ser coincidente com a Classe ou tarifa utilizada para a contabilização de milhas nas companhias da Star Alliance e / ou Companhias Aéreas Parceiras do Programa TAP Miles&Go.

Os produtos TAP Lugar do Lado Livre e Extra Leg Room (traduzido do inglês para espaço extra para as pernas) não são elegíveis para acumulação de milhas.

Uma vez efetuado o crédito de milhas na Conta do Cliente, este é irreversível.

O transporte de um animal de estimação também acumula milhas. As condições podem ser encontradas no website em detalhe, aqui.

Cada Cliente terá a sua Conta pessoal TAP Miles&Go, na qual serão creditadas ou debitadas as milhas por ele acumuladas ou utilizadas.

A partir do momento da adesão ao Programa TAP Miles&Go, por cada voo efetuado com a TAP ou com uma Companhia Aérea Parceira do Programa, com exceção dos Bilhetes de Milhas, ou pela utilização de um serviço prestado por parceiros do Programa TAP Miles&Go, serão concedidas milhas TAP Miles&Go aos Clientes do Programa, sujeitas aos presentes Termos e Condições. O pedido de crédito deve ser solicitado no prazo máximo de 6 (seis) meses após a respetiva prestação do serviço.

Para garantir o crédito do número correto de milhas na Conta pessoal TAP Miles&Go, o Cliente deve introduzir o seu número TAP Miles&Go quando procede à reserva.

O Cliente deve garantir que o nome que consta na reserva é o mesmo que tem na sua Conta TAP Miles&Go (primeiro nome e último nome), para que as milhas sejam automaticamente creditadas e os benefícios possam ser reconhecidos. Eventuais divergências de nome ou de data de nascimento podem causar a impossibilidade de atribuir ou usufruir de alguns benefícios.

Caso o Cliente tenha atividades cujas milhas não foram contabilizadas, poderá requerer o crédito das mesmas, até 6 (seis) meses após a prestação do respetivo serviço, acedendo à sua Área Pessoal. Caso as atividades tenham sido realizadas antes da data de adesão, serão apenas contabilizadas Milhas Bónus.

Para reclamar as milhas referentes a voos realizados com a Star Alliance, o Cliente terá de aguardar 8 (oito) dias após a data da realização do voo.

As milhas serão, normalmente, creditadas na Conta TAP Miles&Go do Cliente no período de 6 (seis) semanas após a prestação do voo / serviço em Companhias Aéreas Parceiras. Para voos TAP, o crédito é efetuado num período de 2 (dois) dias, após a data da viagem. A data de validade dessas milhas será estabelecida de acordo com a data do início da viagem ou dos serviços em questão.

A TAP é livre de decidir o tipo e o número de milhas a creditar por cada parceiro do Programa e por cada serviço prestado ao Cliente. O tipo e o número de milhas a creditar encontra-se sujeito a alteração, sem aviso prévio.

As milhas a creditar na Conta pessoal do Cliente TAP Miles&Go são calculadas do seguinte modo:

• Apenas são acumuladas em voos da rede TAP e em voos selecionados das Companhias Aéreas Parceiras do Programa TAP Miles&Go;
• O número de milhas a creditar é calculado de acordo com os aeroportos de partida e de chegada do voo e com a tarifa adquirida. As distâncias serão baseadas nos pontos de origem e de destino declarados no bilhete do Cliente e nas normas da IATA;
• As milhas TAP Miles&Go são atribuídas por viagens efetuadas em First Classe, Classe Business ou Classe Economy. A TAP não dispõe de First Classe. No entanto, algumas Companhias Aéreas Parceiras do Programa TAP Miles&Go operam com este serviço.

A acumulação de milhas em determinadas tarifas, produtos, voos ou rotas pode estar sujeita a restrições.

Podem aplicar-se Classes de reserva e fatores de bonificação diferentes para as Companhias Aéreas que integram a Star Alliance e outras Companhias Aéreas Parceiras do Programa TAP Miles&Go.

Os voos em Economy Prime e Business resultantes de Upgrades, mantêm o crédito de milhas da tarifa originalmente adquirida e não são contabilizados para os 10 (dez) voos necessários à obtenção e manutenção do estatuto Navigator.

A TAP e as Companhias Aéreas Parceiras do Programa TAP Miles&Go reservam-se o direito de excluir, total ou parcialmente, determinadas categorias de tarifa, e / ou formas de pagamento bem como certos voos ou categorias de voos do Programa TAP Miles&Go, a qualquer altura.

As milhas TAP Miles&Go são válidas durante 3 (três) anos a partir da data de atividade, exceto quando for especificado o contrário. Algumas Milhas Bónus (tais como milhas de compensação e algumas promoções) poderão ter apenas a validade de 1 (um) ano.

A validade das milhas é considerada de acordo com a data da atividade a que diz respeito.

É da responsabilidade do Cliente acompanhar e ter conhecimento da caducidade das suas milhas.

Antes da data de caducidade das milhas, o Cliente poderá prolongar a validade das mesmas, consultando as condições da Loja de Milhas ou adesão ao Club TAP Miles&Go.

A caducidade de milhas é um processo que ocorre na madrugada do primeiro dia de cada mês (horário de Portugal Continental), para todos os Clientes com milhas a expirar no último dia do mês anterior. Por exemplo, se a data de caducidade de milhas é 31 de maio, as milhas irão caducar na madrugada de 1 de junho. Este processo não é imediato, pelo que durante a madrugada do primeiro dia de cada mês, o saldo de milhas das Contas com processo de expiração, durante algumas horas pode não refletir o saldo atualizado e considerar as milhas que estão em processo de expiração. Para os Clientes com milhas a caducar, o saldo da sua Conta poderá ser corretamente consultado a partir das 07h00 da manhã (horário de Portugal Continental), do primeiro dia de cada mês.

As ofertas atuais e benefícios encontram-se disponíveis no website, nas comunicações habituais ou através do Atendimento TAP Miles&Go, contactável via +351 211 234 400 (chamada para a rede fixa nacional) doravante indicado como “Atendimento TAP Miles&Go”.

A TAP reserva-se o direito de alterar, complementar ou anular os benefícios individuais oferecidos pelo Programa TAP Miles&Go, informando nesse caso os Clientes, com pré-aviso razoável, fornecendo, em todo o caso, a faculdade de resolver o contrato.

As Companhias Aéreas Parceiras e os parceiros do Programa TAP Miles&Go poderão definir Termos e Condições prévios para a reserva de benefícios. Os referidos Termos e Condições poderão variar conforme o benefício ou o prémio em questão e não dependem da TAP ou do Programa TAP Miles&Go. A lista dos parceiros do Programa TAP Miles&Go pode ser consultada aqui.

A TAP não aceita qualquer responsabilidade, na máxima extensão legalmente permitida, por impostos ou outros encargos, aos quais os Clientes do Programa TAP Miles&Go possam ser sujeitos no processo de utilização de milhas do Programa TAP Miles&Go ou de benefícios TAP Miles&Go.

Todas as taxas (de aeroporto, de sobretaxa transportadora, de segurança ou outras), bem como quaisquer taxas relativas ao cartão de crédito, serão da responsabilidade exclusiva do Cliente TAP Miles&Go.

Qualquer documentação obtida ilegalmente ou em contravenção dos presentes Termos e Condições, não será honrada.

A disponibilidade de lugares para Bilhetes de Milhas varia consoante o destino e a data do voo. O número de lugares é limitado, mesmo em voos que não se encontrem ainda completos. Poder-se-ão aplicar restrições durante certos períodos e para determinados voos.

Os Bilhetes de Milhas emitidos caducam no prazo de 1 (um) ano após a sua emissão, exceto os Bilhetes de Milhas emitidos ao abrigo de qualquer promoção, os quais apenas serão válidos durante o período da promoção. Quanto aos demais benefícios, os mesmos manter-se-ão válidos, consoante as respetivas regras de validade, conforme o especificado pela informação no documento emitido.

• Por exemplo, um bilhete emitido a 31 de janeiro de 2025 é válido até 30 de janeiro de 2026. Assim, para uma alteração solicitada a 4 de março de 2025 os voos terão de estar concluídos até 30 de janeiro de 2026;
• No caso de Bilhetes de Milhas com restrições, ao abrigo de ações promocionais e / ou códigos de promoção: por serem específicas mediante cada período promocional, as regras são divulgadas através do website, antes e durante o processo da reserva online ou do Atendimento TAP Miles&Go.

Os Bilhetes de Milhas e os benefícios não podem ser transferidos, substituídos, prolongados, alterados ou reembolsados, exceto quando for explicitamente declarado o contrário na disposição individual de reserva, nos presentes Termos e Condições ou Condições Gerais de Transporte da TAP, da Companhia Aérea parceira ou do parceiro do Programa TAP Miles&Go, consoante o caso. Sempre que um Bilhetes de Milhas ou um benefício possa ser substituído, prolongado ou de algum outro modo alterado, tal substituição, prolongamento ou alteração poderão ser sujeitos a uma taxa de processamento a ser suportada pelo Cliente.

Aplica-se uma taxa suplementar pelo processamento do bilhete, após não comparência no embarque (no-show). Poderá consultar o montante da taxa suplementar que pode ser consultada aqui.

Apesar de não transacionáveis, os Bilhetes de Milhas podem ser emitidos para uma terceira pessoa, a pedido do titular da Conta. Tal atribuição é válida apenas se o titular não receber qualquer compensação monetária em troca da mesma.

Poderão ser emitidos Bilhetes de Milhas e Upgrades com milhas em nome de outra pessoa que não o titular da Conta TAP Miles&Go, mediante uma autorização dada pelo respetivo titular da conta. Os Clientes com estatuto TAP Miles&Go Gold ou Navigator estão isentos desta autorização.

Algumas cabinas / Classes de reserva das Companhias Aéreas Parceiras, não estão disponíveis para reservar com milhas.

Consoante o estatuto, os Clientes TAP Miles&Go têm acesso a benefícios adicionais quando viajam na TAP. Como benefícios de voo, entende-se o que está relacionado com a experiência de viagem, como por exemplo:

• Reserva de lugar;
• Check-in prioritário;
• Embarque Premium;
• Bagagem extra;
• Acesso ao Fast Track;
• Acesso ao Lounge;
• Last Minute Upgrade.

Esses benefícios variam consoante a origem e o destino de viagem e são passíveis de serem alterados, cabendo à TAP o pré-aviso razoável desta alteração junto dos seus Clientes, podendo o Cliente, em qualquer circunstância, resolver o contrato, através do cancelamento da respetiva Conta.

Os benefícios de aeroporto e viagem, atribuídos ao Cliente pelos estatutos do Programa TAP Miles&Go (TAP Miles&Go Silver, TAP Miles&Go Gold e Navigator) serão aplicados de acordo com o estatuto que for válido no momento da viagem e não no momento da reserva.

Para garantir a atribuição dos benefícios associados ao estatuto, o Cliente deve introduzir o seu número TAP Miles&Go quando procede à reserva.

Os Clientes TAP Miles&Go Gold e Navigator dispõem de um benefício adicional ao poderem nomear uma pessoa com a qual partilharão o estatuto TAP Miles&Go Gold (parceiro Gold). No entanto, Clientes que tenham conseguido o estatuto TAP Miles&Go Gold no âmbito de campanhas ou ações promocionais poderão estar sujeitos a condições específicas, incluindo restrições relativamente a benefícios normalmente previstos. Informações detalhadas poderão ser encontradas nos Termos e Condições das próprias campanhas. A pessoa escolhida terá de ser Cliente TAP Miles&Go com estatuto TAP Miles&Go ou TAP Miles&Go Silver.

Assim que esta pessoa for nomeada, passará a dispor dos benefícios exclusivos do Cliente TAP Miles&Go, com exceção dos abaixo indicados:

O Cliente nomeado como parceiro Gold não pode nomear outro Cliente TAP Miles&Go Gold como parceiro Gold e as suas Milhas Bónus não são prolongadas automaticamente, expirando no final do prazo da sua validade, não lhe sendo possível pedir o benefício de Year Off, que à partida, garantia a manutenção do estatuto TAP Miles&Go Gold, nos casos em que o Cliente não atinja as milhas ou segmentos necessários.

A validade do seu Cartão TAP Miles&Go é igual à validade do cartão Gold ou Navigator do Cliente que a nomeou.

O Club TAP Miles&Go que pode ser consultado aqui destina-se aos Clientes do Programa TAP Miles&Go. Trata-se de um plano com a duração de 12 (doze) meses, que promove a atribuição de Milhas Bónus, Milhas Status, benefícios e ofertas exclusivas.

• A aquisição do Club não é reversível nem reembolsável.
• Para obter o seu bónus de renovação, o Cliente dispõe de 30 (trinta) dias: 15 (quinze) dias antes do término do Club TAP Miles&Go ainda ativo e 15 (quinze) dias após o fim do Club TAP Miles&Go.
• Caso a renovação ocorra nos 15 (quinze) dias antes de o Club TAP Miles&Go ativo caducar, o novo só passará a estar ativo, bem como os seus benefícios, quando o inicial finalizar. Após o fim do Club TAP Miles&Go anterior, o novo Club TAP Miles&Go adquirido ficará ativo e as milhas de renovação serão creditadas.
  (Por exemplo se o Club TAP Miles&Go terminar a 15 de abril de 2025 e se a renovação do Club for feita a 10 de abril de 2025, o novo Club adquirido ficará ativo a 16 de abril de 2025).

O valor de milhas correspondente será debitado na Conta TAP Miles&Go, no momento da emissão do bilhete.

Todos os Clientes TAP Miles&Go que reservem as suas viagens com milhas através do Atendimento TAP Miles&Go, e que pretendam emitir bilhetes que não se destinem aos próprios, terão de disponibilizar ao Atendimento TAP Miles&Go um código de validação, o qual, no decurso do processo de reserva, será enviado para o correio eletrónico (e-mail) e / ou para o telemóvel associado(s) à Conta. Clientes com estatuto TAP Miles&Go Gold ou Navigator estão isentos deste procedimento.

A TAP não se responsabiliza pela incorreta indicação, utilização e / ou partilha dos dados de contacto associados à Conta dos Clientes TAP Miles&Go.

A formas de pagamento para as emissões feitas através do Atendimento TAP Miles&Go são as disponíveis no momento em que é realizada a cobrança.

Só é possível a alteração de voos em reservas de milhas cuja Conta TAP Miles&Go esteja ativa.

Os bilhetes serão emitidos após a confirmação do pagamento da reserva.

Os Bilhetes de Milhas não permitem Upgrades, exceto os Upgrades pagos no Check-in, na porta de embarque ou através de Leilão de Upgrade.

Após a emissão do Bilhete de Milhas não é possível alterar o itinerário originalmente reservado.

Em caso de alteração de data ou número de voo (hora), poderá ser efetuado o ajuste (débito) do valor de milhas quando existir alteração para uma tarifa e / ou Classe superior.

Não é permitida a alteração do Bilhete de Milhas emitido em Business, para Economy.

Em caso de pedido de alteração de data ou voo, não existe lugar a reembolso de milhas: será mantido o valor de milhas da tarifa original ou cobrado o diferencial para uma tarifa superior. O valor a cobrar será calculado com base na diferença entre o valor do bilhete original (já pago) e o valor associado ao pedido de alteração de data ou voo e será apresentado ao Cliente antes da nova emissão do bilhete.

Caso as milhas utilizadas para emissão do bilhete estejam expiradas na altura da remarcação, apenas serão utilizadas as milhas válidas para a nova marcação. O diferencial de milhas para remarcação deve ser assegurado pelo titular da Conta TAP Miles&Go. O valor a cobrar será calculado com base na diferença entre o valor do bilhete original (já pago) e o valor associado ao pedido de alteração de data ou voo e será apresentado ao Cliente antes da nova emissão do bilhete.

Os Bilhetes de Milhas não são elegíveis para o Programa Portugal Stopover da TAP.

Os Bilhetes de Milhas apenas permitem a reserva de voos de ida e volta, até ao máximo de 4 (quatro) percursos (segmentos).
Os Bilhetes de Milhas apenas permitem a reserva de voos "one-way" até ao máximo de 2 (dois) percursos (segmentos).

A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos.

O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.

Os Bilhetes de Milhas podem não estar disponíveis em todos os voos.

• Bilhetes de Milhas de criança na TAP

Destinam-se a crianças entre os 2 (dois) e os 11 (onze) anos.

Independentemente do valor do Bilhete de Milhas emitido, o valor de desconto do bilhete de criança será sempre de 25% sobre o valor de milhas da tarifa disponível no momento da reserva.

As milhas correspondentes serão debitadas na Conta TAP Miles&Go, no momento da emissão do bilhete.

Os bilhetes de criança não podem estar associados a promoções de milhas ou a Upgrades.

As crianças entre os 5 (cinco) e os 11 (onze) anos podem viajar sozinhas, mediante o pagamento prévio de uma tarifa especial de assistência. Para mais informações, o Cliente deve contactar o Atendimento TAP Miles&Go.

Os Bilhetes de Milhas podem não estar disponíveis em todos os voos.

• Preço especial TAP Miles&Go Gold e Navigator

Este benefício está sujeito aos Termos e Condições gerais dos Bilhetes de Milhas TAP Miles&Go;

Os Clientes TAP Miles&Go Gold e Navigator têm acesso a um preço especial na emissão de Bilhetes de Milhas em voos operados pela TAP Air Portugal. Este benefício aplica-se a novas emissões realizadas a partir de 28 de julho de 2026;

O preço especial aplica-se apenas a Bilhetes de Milhas emitidos com milhas da Conta TAP Miles&Go do Cliente elegível. Não se aplica a reservas pagas em dinheiro, Cash&Miles, voos Star Alliance ou voos operados por outras Companhias Aéreas parceiras;

Este benefício não está disponível para Clientes Gold Partner nem para Clientes que tenham obtido o estatuto Gold através da compra do Club TAP Miles&Go;

No flyTAP, o preço especial é aplicado automaticamente quando o Cliente elegível inicia sessão na sua Conta TAP Miles&Go, seleciona a opção “Pagar com milhas” e escolhe voos TAP Only. Nas reservas feitas através do Atendimento TAP Miles&Go / Contact Center, a elegibilidade será validada no momento da emissão;

O preço especial também pode ser utilizado para passageiros incluídos na lista de beneficiários do titular da conta elegível, desde que o bilhete seja emitido com as milhas dessa conta e sejam cumpridas as regras aplicáveis à lista de beneficiários;

O preço especial só está disponível enquanto o estatuto TAP Miles&Go Gold ou Navigator estiver válido. Se a reserva for alterada depois de o Cliente perder esse estatuto, será aplicado o valor em milhas disponível para Clientes sem estatuto Gold ou Navigator;

As alterações a Bilhetes de Milhas emitidos antes de 28 de julho de 2026 seguem as condições aplicáveis à reserva original. Em caso de alteração, poderá ser necessário pagar uma diferença de milhas e / ou taxas. Se a alteração resultar num valor inferior, não haverá devolução de milhas.

Sempre que seja reservado um percurso em Business, será aplicado o valor de milhas de Business para toda a viagem, mesmo que existam voos reservados em Economy.

Sempre que seja reservado um percurso em First, será aplicado o valor de milhas de First para toda a viagem, mesmo que existam voos reservados em Economy ou Business.

As taxas cobradas aquando da reserva do bilhete e devidamente discriminadas em momento anterior à compra, são da responsabilidade e fixadas de acordo com os critérios de cada Companhia Aérea operadora ou entidade aeroportuária, consoante o caso. Estas devem ser suportadas pelo Cliente na aquisição do bilhete.

Os Bilhetes de Milhas na rede Star Alliance são válidos para o titular da Conta TAP Miles&Go ou para uma pessoa à sua escolha e podem ser reservados na TAP e apenas em determinadas tarifas. Não é possível combinar voos Star Alliance com voos de outras Companhias Aéreas Parceiras.

Os Bilhetes de Milhas para voos de Companhias Aéreas Parceiras não pertencentes à Star Alliance, não são combináveis entre si e apenas podem ser combináveis com voos TAP e em determinadas tarifas.

Podem existir situações em que os Bilhetes de Milhas com Companhias Aéreas Parceiras não sejam combináveis com voos operados por outras Companhias Aéreas, incluindo voos operados pela TAP. Nesse caso, poderá consultar aqui.

Os Bilhetes de Milhas apenas permitem a reserva de voos de ida e volta: máximo de 6 (seis) percursos (segmentos).

Os Bilhetes de Milhas apenas permitem a reserva de voos one-way: máximo de 3 (três) percursos (segmentos).

Os Bilhetes de Milhas na rede Star Alliance ou de outras Companhias Aéreas Parceiras não podem estar associados a Upgrades.

Os Bilhetes de Milhas podem não estar disponíveis em todos os voos. A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos, e de acordo com a decisão única e autónoma das Companhias Aéreas da rede Star Alliance e de outras Companhias Aéreas Parceiras. O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.

Os Bilhetes de Milhas para voos operados por Companhias Aéreas Parceiras do Programa, não destinados ao próprio titular da Conta TAP Miles&Go apenas poderão ser emitidos com uma antecedência de pelo menos 7 (sete) dias da data da viagem. Da mesma forma, quaisquer alterações dos referidos bilhetes apenas poderão ser solicitadas com uma antecedência de pelo menos 7 (sete) dias da data da viagem.

Uma vez emitido o bilhete, é possível alterar data e hora dos voos, mas não são permitidas alterações de itinerário. A alteração de data e hora dos voos é possível mediante pagamento de uma taxa administrativa e está sujeita a disponibilidade de lugares existentes. Caso não haja disponibilidade para remarcação dentro da validade do bilhete, a opção disponível ao Cliente será o reembolso das milhas válidas mediante pagamento de taxa administrativa.

Caso as milhas utilizadas para emissão do bilhete estejam expiradas na altura da remarcação, apenas serão utilizadas as milhas válidas para a nova marcação. O diferencial de milhas para remarcação deve ser assegurado pelo titular da Conta TAP Miles&Go. O valor a cobrar será calculado com base na diferença entre o valor do bilhete original (já pago) e o valor associado ao pedido de alteração de data ou voo e será apresentado ao Cliente antes da nova emissão do bilhete.

O Programa TAP Miles&Go não garante a disponibilidade de lugares com milhas para a data em que o Cliente pretende proceder à remarcação. Caso não existam lugares com milhas disponíveis para a data de remarcação pretendida, não será possível proceder à remarcação.

Os bilhetes à volta do mundo estão disponíveis para viajar em Economy e Business, em voos regulares, apenas operados por Companhias Aéreas pertencentes à Star Alliance.

A viagem de milhas deve ser efetuada numa direção contínua para Este ou Oeste e deve terminar no país onde se iniciou a viagem.

A viagem à volta do mundo tem de incluir uma travessia do Oceano Pacífico e outra do Oceano Atlântico.

É permitido um máximo de 10 (dez) segmentos com um máximo de 6 (seis) escalas intermédias (em qualquer cidade).

Não é permitida mais de uma partida e chegada internacional no país de origem.

É apenas permitido backtracking se requerido pela rede Star Alliance (backtracking significa reverter a direção da viagem que se começou, para fazer uma ligação e continuar em direção ao próximo destino).

É permitida uma viagem de ida e volta, na qual o aeroporto de destino e o aeroporto usado para iniciar o regresso são diferentes (open jaw).

As reservas e emissões deverão ser feitas através do Atendimento TAP Miles&Go.

As milhas correspondentes serão debitadas na Conta TAP Miles&Go, no momento da emissão do bilhete.

Uma vez emitido o bilhete, os Clientes podem alterar os horários, mas devem manter a rota.

Os bilhetes à volta do mundo são válidos por 12 (doze) meses a contar da data de emissão e o último voo deve ter início até ao último dia da validade do bilhete.

Se a viagem de milhas for efetuada em Classes de serviço diferentes, aplica-se a tarifa de milhas reservada mais alta a todo o bilhete.

Os bilhetes à volta do mundo não podem ser combinados com Upgrades.

A partir do momento em que é iniciada a viagem não é possível o reembolso total ou parcial de segmentos (percursos).

A disponibilidade de lugares com milhas varia de acordo com o destino e a época escolhidos. O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados. Os Bilhetes de Milhas podem não estar disponíveis em todos os voos.

Para mais informações, o Cliente deve consultar o Atendimento TAP Miles&Go.

Os Upgrades – alteração para uma Classe de serviço superior mediante desconto de milhas – não podem estar associados a Bilhetes de Milhas.

É exigido o mesmo número de milhas tanto para adultos como para crianças.

Nos pedidos efetuados online, o máximo permitido para um pedido é de um percurso (segmento) para 4 (quatro) passageiros.

Mantêm-se todas as condições aplicáveis à tarifa originalmente paga, pelo que a alteração da reserva (alteração de data ou cancelamento), mesmo após o Upgrade efetuado, estará sempre dependente das condições originais da tarifa.

A acumulação de milhas TAP Miles&Go tem por base a Classe / tarifa reservada inicialmente.

As milhas correspondentes a cada Upgrade são contabilizadas / debitadas por percurso (segmento) de voo.

A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos.

O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.

O pedido de Upgrade online deve ser efetuado até 24 (vinte e quatro) horas antes da partida do voo.

Os Upgrades não estão disponíveis para reservas de grupo.

O Last Minute Upgrade encontra-se disponível na porta de embarque e antes do início das operações de embarque. O mesmo poderá não estar disponível em todas as rotas e / ou voos, por razões operacionais.

O Last Minute Upgrade está disponível para o próprio titular da Conta a viajar e para alguns estatutos TAP Miles&Go.

Os Upgrades na rede da Star Alliance devem ser solicitados até 24 (vinte e quatro) horas antes da partida, exceto para as seguintes companhias:

• ANA: devem ser solicitados até 56 (cinquenta e seis) dias antes da partida;
• Asiana: devem ser solicitados apenas na data do voo.
  Os Upgrades estão disponíveis somente em determinadas Classes de reserva e podem variar consoante a Companhia Aérea operadora.

As tarifas que permitem Upgrade para Business são a Y e a B, e as tarifas que permitem o Upgrade para First Class são a C e a D. Para mais informação, o Cliente deve aceder aqui.

As milhas só podem ser utilizadas em Upgrades para a Classe de viagem imediatamente superior à do bilhete comprado.

Os Upgrades não estão disponíveis em reservas de milhas.

Os Upgrades não estão disponíveis para voos operados em codeshare (voos operados ao abrigo de um acordo entre duas ou mais Companhias Aéreas em que estas compartilham o mesmo voo).

É necessário o mesmo número de milhas para Upgrade, tratando-se de passageiros adultos ou crianças.

Aplicam-se as mesmas condições do bilhete original, sendo que a acumulação de milhas também é baseada nas tarifas do bilhete original.

As milhas correspondentes a cada Upgrade são contabilizadas / debitadas por percurso (segmento) de voo.

O cancelamento e a remarcação do Upgrade terão de ser feitos através do contacto direto com a Companhia Aérea que opera o voo.

Em caso de cancelamento, o Programa TAP Miles&Go aplica uma taxa para reembolso das milhas utilizadas no Upgrade com a Star Alliance.

Em caso de remarcação, os Upgrades com Companhias Aéreas pertencentes à Star Alliance não são transferíveis.

Depois de o Cliente reservar um novo voo, deve ser efetuado um novo pedido, novamente sujeito a disponibilidade.

A disponibilidade de lugares varia de acordo com o destino e a época escolhidos.

O número de lugares é limitado mesmo em voos que não estejam ainda completamente lotados.

A qualquer momento, e sem aviso prévio, a TAP pode suspender este benefício, desde que tal suspensão seja motivada por razões especialmente atendíveis. Consideram-se razões especialmente atendíveis as mencionadas no ponto 2 dos presentes Termos e Condições.

De acordo com a tarifa reservada e o saldo de Milhas Bónus da Conta TAP Miles&Go pode obter descontos nas reservas feitas em flytap.com em voos operados pela TAP.

Este desconto não se aplica em reservas de milhas.

Para mais informação clique aqui.

O pagamento das taxas é aplicável por passageiro. Todas as taxas (de aeroporto, de sobretaxa transportadora, de segurança ou outras taxas de terceiros, bem como quaisquer taxas dos parceiros ou as relativas ao cartão de crédito) são da responsabilidade exclusiva do Cliente TAP Miles&Go.

Os Bilhetes de Milhas em voos da TAP e em voos da rede Star Alliance e parceiros TAP Miles&Go, estão sujeitos à cobrança de uma taxa de serviço de emissão de bilhetes para reservas através do website, através do Atendimento TAP Miles&Go ou nos balcões TAP. Esta taxa não é reembolsável e o seu valor é diferente em cada um dos postos emissores dos bilhetes. A informação das taxas está disponível aqui.

Os Bilhetes de Milhas em voos da TAP e em voos da rede Star Alliance e parceiros TAP Miles&Go podem ser cancelados até 24 (vinte e quatro) horas antes da partida.

Se o Cliente não comparecer ao voo reservado, e caso pretenda o reembolso de milhas e taxas, terá de pagar a taxa associada. Os valores serão cobrados por passageiro.

Em situações de cancelamento involuntário por irregularidades da operação da companhia, o reembolso das milhas será realizado sem penalização, dentro da validade das milhas. No caso de as milhas a reembolsar estarem expiradas, por cortesia, a TAP poderá prolongar as mesmas por mais 1 (um) período anual de acumulação de Milhas Status.

Após o início da viagem, as milhas não são reembolsáveis.

Em caso de cancelamento a pedido do Cliente aplica-se uma taxa para a devolução de milhas, que pode variar consoante o segmento (percurso) utilizado e o estatuto TAP Miles&Go.

As milhas são repostas com a data de validade inicial. Caso o bilhete emitido tenha milhas cuja validade já foi ultrapassada, estas ficarão na Conta com validade expirada e não são passíveis de utilização. Apenas as milhas ainda válidas ficam disponíveis no saldo da Conta TAP Miles&Go.

Esta informação também é disponibilizada durante o processo de reserva.

Nos Bilhetes de Milhas, a sobretaxa transportadora (YR) e a taxa (YQ) não são reembolsáveis.

A taxa de serviço dos Bilhetes de Milhas não é reembolsável.

Com os parceiros não aéreos do Programa é possível acumular e / ou utilizar milhas em vouchers e / ou serviços, bem como obter descontos em parceiros selecionados. Consulte aqui as parcerias disponíveis e como pode usufruir das mesmas.

Apenas são permitidas transferências de milhas de parceiros TAP Miles&Go para Contas do próprio titular.

A TAP reserva-se o direito de recusar creditar e / ou debitar o montante de milhas transferido, sempre que o primeiro /último nome da pessoa e / ou o número de identificação fiscal que solicitou a transferência de milhas não corresponda ao primeiro / último nome e / ou ao número de identificação fiscal do Número de Cliente TAP Miles&Go.

A TAP não poderá, nestas situações, ser considerada responsável, na máxima extensão legalmente permitida, por quaisquer consequências da não creditação de milhas na Conta TAP Miles&Go.

A transferência de pontos de programas de fidelização de empresas parceiras não aéreas é irreversível.

As transações da Loja de Milhas não são reversíveis. Antes de optar pelas mesmas, o Cliente deve ler atentamente as presentes condições aqui.

A Loja de Milhas permite comprar, prolongar ou transferir milhas para outra Conta TAP Miles&Go. Permite ainda converter as Milhas Bónus em Milhas Status.

A compra, a transferência, o prolongamento da validade ou a conversão de Milhas Bónus em Milhas Status só são permitidos em blocos de duas mil (2.000) milhas.

As milhas TAP Miles&Go não podem ser trocadas por dinheiro.

Estas transações têm um encargo associado. O pagamento é efetuado por Cartão de Crédito e os Cartões de Crédito válidos para estas transações são os disponíveis / autorizados no mercado onde as mesmas são realizadas. Para alguns mercados, estas transações podem estar sujeitas a uma taxa de processamento internacional.

As transações realizadas na Loja de Milhas têm um encargo associado, cujo valor será informado no processo de compra.

Compra e transferência

A frequência das compras e o número de milhas a adquirir é limitado, bem como as transferências, prolongamento e conversão.

O limite máximo de compra de milhas por ano é de duzentas mil (200.000) milhas.

O limite de transferência de milhas por ano é de vinte mil (20.000) milhas.

Todas as milhas compradas, transferidas ou cujo prazo de validade seja prolongado, são consideradas Milhas Bónus e não é permitido o seu reembolso.

Todas as milhas compradas e transferidas são válidas por mais um período de acumulação de pelo menos mais 12 (doze) meses.

A transferência de milhas só é possível entre Contas TAP Miles&Go e as milhas são acumuladas na Conta indicada para a transferência. O encargo associado a esta transação é assumido pelo Cliente que transfere milhas.

Prolongamento

O prolongamento da validade de milhas só é aplicável ao número de Milhas Bónus a expirar e é efetuado em blocos de duas mil (2.000) milhas. A diferença do valor de milhas selecionadas no bloco não é creditada.

A funcionalidade de prolongamento da validade de milhas não está disponível para períodos de caducidade retroativos. Esta transação terá de ser realizada antes da data de caducidade das milhas.

A prorrogação da validade é apenas possível para as milhas que estão a caducar na sua próxima data de caducidade de milhas. As milhas prolongadas serão válidas por mais 3 (três) períodos de acumulação 3 (três) anos.

Conversão

A conversão de Milhas Bónus em Milhas Status permite atingir um estatuto mais elevado ou manter o mesmo. Esta transação poderá ser realizada nos casos em que o Cliente não consegue atingir o valor necessário de Milhas Status durante o período anual de acumulação de Milhas Status.

A conversão de Milhas Bónus em Milhas Status só pode ser efetuada em blocos de 2.000 milhas, sendo que cada bloco de duas mil (2.000) Milhas Bónus vale 50% de Milhas Status, ou seja, mil (1.000) Milhas Status.

A frequência da conversão de Milhas Bónus em Milhas Status, assim como o número de milhas a converter, são limitados ao período anual de acumulação de Milhas Status e ao estatuto do Cliente TAP Miles&Go.

A funcionalidade de conversão de Milhas Bónus em Milhas Status não estará disponível para períodos de acumulação de Milhas Status retroativos.

Os tratamentos dos seus dados pessoais no contexto do Programa TAP Miles&Go estão devidamente previstos na Política de Privacidade.

Em alguns países, a legislação local poderá impor restrições aos Clientes e / ou aos Termos e Condições do Programa TAP Miles&Go. A TAP, o administrador e os parceiros do Programa TAP Miles&Go, bem como os seus fornecedores têm o direito de proceder a qualquer ação considerada necessária para assegurar a observância de tais restrições, não podendo ser-lhes imputada qualquer responsabilidade por danos causados aos Clientes resultantes de tais ações.

O Cliente aceita e reconhece que a TAP reserva o direito de entregar a operação / execução do Programa TAP Miles&Go a companhias sucessoras ou a uma terceira entidade e igualmente o direito de transferir acordos com os Clientes do Programa para companhias sucessoras ou para uma terceira entidade com o mesmo fim.

O Programa encontra-se sujeito a alterações que resultem de quaisquer estratégias de aliança da TAP.

A TAP reserva-se o direito de implementar taxas administrativas sobre serviços relativos ao funcionamento do Programa, tais como a prestação de informação específica sobre o Programa ou a gestão de reservas de milhas.

O Programa TAP Miles&Go encontra-se sujeito à legislação portuguesa. O local exclusivo de jurisdição serão os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal, sem prejuízo das disposições legais imperativas que imponham outra jurisdição / legislação.

Caso tenha algum inconveniente na sua experiência com as plataformas TAP, poderá submeter a sua reclamação no nosso formulário, disponível aqui.

Caso o Cliente que se qualifique enquanto consumidor para efeitos legais, tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um serviço e com a solução apresentada pela TAP pode, para resolver a situação, recorrer diretamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, uma vez que os conflitos de consumo de reduzido valor económico (menos de 5.000,00 Euros) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Em todo o caso, poderá ainda submeter a sua reclamação no livro de reclamações online ou físico.

No que concerne ao acesso ao Programa TAP Miles&Go (e não à emissão de bilhetes propriamente dita), para o Cliente seja um consumidor, vigora a garantia legal de conformidade quanto a faltas de conformidade que existam no momento do fornecimento do serviço Miles&Go, durante o prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo do dever de assegurar que as atualizações, incluindo as de segurança, necessárias para manter os conteúdos e serviços digitais em conformidade, são comunicadas e fornecidas ao consumidor, durante o período razoavelmente esperado pelo mesmo, tendo em conta o tipo e finalidade dos conteúdos ou serviços digitais, as circunstâncias e natureza do contrato.

As regras referentes à utilização da aplicação e do website, no que concerne às áreas reservadas a Clientes Miles&Go, vigoram em cada ato isolado em que o Utilizador visite estes suportes, quer seja simplesmente para navegar nos mesmos, como nos casos em que proceda a alguma reserva de serviços.
O website é compatível com grande parte dos sistemas navegadores, como o Google Chrome, Firefox e Internet Explorer. A aplicação, por sua vez, é compatível com os sistemas IoS e Android.

O serviço de compra por via da plataforma ou da aplicação, através dos recursos do Programa TAP Miles&Go cumpre a finalidade de facultar o serviço de compra online e funciona de forma bastante intuitiva, para facilitar a respetiva utilização por parte do Cliente. Nomeadamente, a TAP tem em curso uma iniciativa para adaptar continuamente a prestação dos seus serviços aos requisitos de acessibilidade impostos pelas normas legais aplicáveis.